Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados durante o uso do site, do pré-diagnóstico, da área administrativa, da Área do Cliente e dos serviços oferecidos pela EncerraJá CNPJ.

1. Controlador e canal de contato

O controlador dos dados pessoais é BIAPHRA A MILHOMEM, inscrita no CNPJ sob o nº 43.026.573/0001-05, com sede em Aparecida de Goiânia/GO.

Solicitações relacionadas à privacidade, ao exercício de direitos e às demais informações sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para privacidade@encerreja.com.br.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a visitantes do site, interessados que solicitam pré-diagnóstico, clientes, representantes de empresas, usuários da plataforma e demais pessoas cujos dados sejam necessários à prestação dos serviços.

3. Dados pessoais tratados

De acordo com a interação realizada, podemos tratar:

dados de identificação e contato, como nome, CPF, e-mail, telefone e vínculo com a empresa;
dados empresariais, como CNPJ, razão social, nome fantasia, situação cadastral e informações sobre filiais;
informações fornecidas no pré-diagnóstico e durante a execução do serviço;
documentos, arquivos, tarefas, comentários e comunicações enviados pela plataforma;
informações financeiras e de cobrança, como orçamento, valor, vencimento e situação do pagamento;
dados técnicos e de segurança, como endereço IP, data e horário de acesso, registros de autenticação e eventos de auditoria.

Pedimos que não sejam enviados dados pessoais excessivos ou documentos que não sejam necessários ao atendimento ou ao serviço contratado.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por representante autorizado, gerados durante o uso da plataforma ou obtidos de fontes públicas e prestadores legitimamente contratados para validação cadastral, cobrança, hospedagem, comunicação e segurança.

5. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para:

responder contatos, realizar o pré-diagnóstico e elaborar propostas;
cadastrar clientes e empresas, autenticar usuários e administrar acessos;
executar os serviços contratados, acompanhar processos e disponibilizar documentos;
emitir cobranças, identificar pagamentos e manter registros financeiros;
enviar comunicações operacionais, avisos de segurança e atualizações do serviço;
prevenir fraudes, proteger contas, registrar auditorias e solucionar incidentes;
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou ordens de autoridades;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Conforme o caso, o tratamento poderá se basear em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção contra fraudes e consentimento.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com profissionais responsáveis pelo atendimento, fornecedores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, e-mail, comunicação, suporte, consulta cadastral e processamento de pagamentos, além de contadores, assessores, órgãos públicos e autoridades quando houver obrigação ou fundamento legal.

Os prestadores devem tratar os dados conforme as finalidades contratadas, medidas de segurança aplicáveis e obrigações de confidencialidade. Não comercializamos dados pessoais.

7. Pagamentos e serviços de terceiros

Quando o titular inicia um pagamento, os dados estritamente necessários à cobrança podem ser encaminhados ao provedor de pagamento. Dados completos de cartão ou credenciais bancárias são informados diretamente no ambiente do provedor e não devem ser enviados por mensagens ou anexos na plataforma. Sites e serviços de terceiros possuem políticas próprias, que recomendamos consultar.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta política, à execução dos serviços e ao cumprimento de prazos legais, fiscais, regulatórios e de exercício de direitos. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, registros de auditoria, proteção de documentos e restrição de privilégios. Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Ocorrências com risco ou dano relevante serão avaliadas e comunicadas conforme a legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular pode solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado em desconformidade e revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses.

Para proteger o titular contra fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. As solicitações serão respondidas de forma gratuita, nos prazos e limites previstos na legislação.

11. Cookies e registros de acesso

Podemos utilizar cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento, à autenticação, à manutenção da sessão e à segurança da plataforma. O bloqueio desses recursos no navegador pode impedir o funcionamento de áreas autenticadas.

12. Transferências, alterações e contato

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e medidas adequadas de proteção.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização estarão sempre disponíveis nesta página.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou obter outras informações, escreva para privacidade@encerreja.com.br.